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ANÁLISE DA EFICÁCIA DOS PROCESSOS RELACIONADOS À ARRECADAÇÃO DO ICMS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Vinícius da Silva Matos, Yuri Fernandes da Cruz, Claudia Cruz, André Bufoni

Última alteração: 2017-08-28

Resumo


O ICMS é a principal fonte de arrecadação de receitas tributárias estaduais, sendo fundamental à manutenção da saúde financeira dos estados. O objetivo da pesquisa é verificar o nível de eficácia dos processos relacionados à arrecadação do ICMS do Estado do Rio de Janeiro (ERJ). Para tal, discorre sobre aspectos que impactam os processos de estimação e arrecadação deste tributo, bem como sobre os fatores que impactam o equilíbrio fiscal deste Estado. Tomando como base o período de 2008 a 2015, o estudo detalha a arrecadação do ICMS por atividades econômicas, descreve os erros de estimação, e a taxa de crescimento da arrecadação do ICMS, realizando comparações com as demais unidades da Federação. Além disso, o estudo analisa o comportamento do indicador do equilíbrio fiscal dado pela relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida do Estado no período analisado. Os resultados indicam que o ERJ apresenta erro de estimação médio significativamente superior aos demais estados brasileiros, por outro lado, apresenta taxa de crescimento da arrecadação significativamente inferior à média de seus pares federativos. Indicam ainda que cerca de 90% da arrecadação do ICMS do ERJ teve origem em quatro principais atividades econômicas, e que a situação do equilíbrio fiscal do ERJ vem sendo prejudicada por um descompasso no crescimento da Dívida Consolidada Líquida e das Receitas de ICMS e Receita Corrente Líquida em geral.

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