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Análise do Comportamento da Alíquota Tributária Efetiva Brasileira após Alterações Societárias e da Lei nº 12.973/2014
WESLEI CAMELO LOPES, José Augusto Veiga da Costa Marques

Última alteração: 2017-08-28

Resumo


A tomada de decisão é impactada pelas normas tributárias. Diante de diversas práticas, os gestores adotam aquelas que produzam o melhor resultado contábil e tributário simultaneamente. E muitas delas, são afetadas pelos planos fiscais. A norma tributária é um dos fatores determinantes que influenciariam as práticas escolhidas. Este artigo busca analisar o comportamento das alíquotas tributárias efetivas total (ETRt) e corrente (ETRc), conforme Guimarães, Macedo e Cruz (2016), no período compreendido entre 2005 e 2016 das empresas no Brasil. Dessa forma, visa (i) verificar se a alíquota tributária média é diferente da alíquota nominal de 34% (IRPJ/CSLL) e se o comportamento da alíquota tributária efetiva sofre alguma influência frente à convergência às IFRS, aos ajustes decorrentes do RTT e à aplicação da Lei 12.973/2014. Para isso, fez-se uma análise descritiva e, por meio de testes de hipóteses de igualdade de médias, buscou-se comparar os períodos citados. Assim, é um estudo descritivo com abordagem quantitativa e uma amostra de 2.834 observações extraídas do Economática. Como resultados, na primeira hipótese, constatou-se que as ETRs são estatisticamente inferiores a 34%. A estatística descritiva demonstra certo gerenciamento tributário realizado pelos gestores quanto ao diferimento de práticas tributárias. Quanto à segunda hipótese, verifica-se que a ETRt sofreu influência significativa quando adotadas as IFRS e permanece estatisticamente igual pós aplicação da Lei nº 12.973/2014. Já ETRc apresenta igualdade entre os períodos de convergência, mas é diferente após a Lei nº 12.973. Ainda, revela-se um aumento médio considerável de 7 pontos percentuais na ETRc entre os anos de 2015 e 2016. Tal fato reforça a continuação de estudos sobre o comportamento das alíquotas efetivas sobre o lucro das empresas a fim de identificar os motivos deste impacto.

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