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Lei Estadual de Incentivo à Cultura: as faces da prática cultural em Minas Gerais
Lusvanio Carlos Teixeira, Wescley Silva Xavier, Rodrigo Gava, Evandro Rodrigues de Faria

Última alteração: 2017-08-29

Resumo


Desde 1930 o governo brasileiro passou a tratar de forma diferente a questão cultural, mas com políticas culturais instáveis. Somente a partir da década de 80, o cenário mudou, com a criação das leis de incentivo à cultura (Lei Sarney, de 1986, e a Lei Rouanet, de 1991), que inspiraram a criação de outras leis nos entes federados. Neste estudo, destaca-se a Lei Estadual de Incentivo a Cultura (LEIC) de Minas Gerais, criada em 1997, a qual se caracteriza como um mecanismo de apoio à produção cultural, através do incentivo a projetos artístico-culturais, por meio de dedução do ICMS. Este trabalho objetivou analisar as práticas culturais de Minas Gerais contempladas pela LEIC, caracterizando os projetos, em relação às áreas culturais e a distribuição geográfica. Metodologicamente, utilizou-se de uma abordagem quantitativa, de caráter descritivo, usando de pesquisa documental em dados secundários obtidos na Secretaria Estadual de Cultura de Minas Gerais e de uma análise pautada em estatística descritiva. Como resultados, percebeu-se que foram apresentados 9752 projetos artístico-culturais para avaliação da LEIC, dos quais 7526 foram aprovados e 1731 realmente foram concretizados. No que se refere as características dos projetos, percebe-se que os projetos da áreas de Música, Artes Cênicas e de Áreas Culturais Integradas se destacam em termos de solicitação, aprovação e captação de recursos e a maioria dos projetos são submetidos por empreendedores pessoa física. Apesar de uma grande concentração de recursos captados na região metropolitana, conclui-se que o objetivo de descentralizar e democratizar o apoio a projetos culturais vem, timidamente, sendo alcançado, tendo em vista a distribuição de recursos para várias regiões do estado.

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