Open Conference Systems, I Congresso Nacional de Administração e Ciências Contábeis – AdCont 2010

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Divulgação de Compras para a Merenda Escolar em Municípios Catarinenses
Laura Letsch Soares, Ernesto Fernando Rodrigues Vicente

Prédio: Universidade Cândido Mendes
Sala: Sala 3
Data: 2010-10-28 04:30  – 07:00
Última alteração: 2010-10-15

Resumo


A expressão “governo eletrônico” começou a ser utilizada no Brasil no final dos anos 90, sendo associado a movimentos de reforma do Estado e à oferta de serviços públicos ao cidadão pela Internet. Nos anos seguintes, “governo eletrônico” passou a incluir conceitos mais abrangentes como a melhoria nos processos da administração pública, eficiência e efetividade, melhor governança, elaboração e monitoramento das políticas públicas, integração entre governos, a prestação de serviços e a democracia eletrônica, aqui sendo principalmente citados transparência, participação e accountability. A realização de compras  através de suporte de processamento eletrônico de dados pelos governos é uma aplicação de e-administração muito comentada, especialmente a realizada  através da modalidade pregão eletrônico. O pregão eletrônico além de agilizar o processo de compras facilita a divulgação das etapas do processo licitatório, promovendo a transparência na aplicação destes recursos. O pregão eletrônico, como um exemplo de e-governo, permite mostrar à população o que o governo está comprando, a que preço, em que prazo, de que maneira e com que qualidade. Este estudo é descritivo e tem o objetivo de identificar como vêm sendo divulgadas ao público, com o uso de ferramentas das tecnologias da informação e comunicação, as aquisições de alimentos para o preparo da merenda escolar. O trabalho se justifica pela materialidade dos recursos repassados aos municípios para operacionalização do programa, cuja relevância social e importância estratégica para o país é inegável, pois insere-se nos esforços de melhoria do desempenho escolar dos alunos das séries básicas. Para realização do trabalho foi definida uma amostra a partir do número de matrículas no ensino fundamental registradas no censo escolar do ano 2009, coletado e mantido pelo INEP, utilizando uma abordagem quantitativa. Para análise dos resultados utiliza-se abordagem qualitativa. Os resultados demonstram que os municípios pesquisados não utilizam o pregão eletrônico, que há municípios que ainda não dispõem de websites institucionais e que não há utilização da internet para promover a accoutability dos processos de compras à sociedade, especialmente no âmbito do PNAE.