Open Conference Systems, I Congresso Nacional de Administração e Ciências Contábeis – AdCont 2010

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Planejamento Participativo como Instrumento de Controle Social: Estudo em Municípios Cearenses
Cicero Philip Soares do Nascimento, Maria da Glória Arrais Peter, Marcus Vinícius Veras Machado, Márcia Martins Mendes De Luca

Prédio: Universidade Cândido Mendes
Sala: Sala 3
Data: 2010-10-28 04:30  – 07:00
Última alteração: 2010-10-15

Resumo


A Constituição Federal determina que a essência da gestão pública consiste em desenvolver ações que promovam o bem-estar social. O processo de planejamento, neste contexto, representa o momento em que são traçadas as metas e prioridades da Administração Pública, podendo estas serem definidas por meio da participação popular no exercício do controle social sobre a aplicação dos recursos públicos. Assim sendo, objetivou-se no presente trabalho analisar a contribuição do planejamento participativo para o fortalecimento do controle social sobre a aplicação dos recursos públicos municipais. Para tanto, foi realizada, inicialmente, uma pesquisa bibliográfica e documental acerca do processo de planejamento na Administração Pública, bem como do controle social por meio da participação popular. A pesquisa de campo foi desenvolvida a partir de um estudo multicaso, tendo como objeto de estudo os Municípios cearenses de Crateús e Itapajé, a fim de verificar a participação popular nos municípios objeto de estudo; identificar as metodologias adotadas no processo de planejamento participativo e de controle social desses municípios, bem como analisar o perfil de propostas elencadas e sua relação com as diretrizes traçadas a partir do planejamento. Ao término, foi possível concluir que o planejamento participativo contribui para o fortalecimento do controle social e que, embora as metodologias utilizadas no processo de planejamento municipal tenham sido eficientes e eficazes na identificação das demandas do ambiente, a cultura do controle social por intermédio da participação popular no processo de planejamento e orçamentação é de difícil implementação, devido ao pouco interesse da população em participar das decisões de interesse da coletividade.