FACC/UFRJ, II Congresso Nacional de Administração e Ciências Contábeis - AdCont 2011

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Os Efeitos do Período de Transição Governamental nas Contas Públicas: Uma Análise em Municípios e nos Estados.
Antônio Daniel Ribeiro Filho, Gileno Fernandes Marcelino

Prédio: Faculdade de Economia e Finanças IBMEC
Sala: Sala 4
Data: 2011-10-14 04:00  – 06:30
Última alteração: 2011-09-25

Resumo


Com a aprovação da Emenda Constitucional nº. 16 de 1997, inaugurou-se no Brasil o instituto da reeleição para os chefes do poder executivo que a partir desse momento puderam se candidatar e concorrer ao segundo mandato consecutivo. Assim, surge a discussão de que os políticos poderiam estar mais preocupados com seus resultados nas eleições que em atenderem às diversas necessidades da sociedade. Tomando como motivação a atual conjuntura política existente no Brasil, a qual possibilita a reeleição de prefeitos, governadores e presidente, a presente pesquisa investigou a seguinte questão problema: quais são as alterações ocorridas nas contas públicas, em razão do período de transição governamental? Desse modo, o objetivo do trabalho se constituiu em analisar o comportamento de variáveis orçamentárias e contábeis que compõem as contas dos entes da Federação, com especial enfoque no período de transição eleitoral, buscando evidências de alterações significativas nas estruturas das contas dos Municípios e dos Estados. Utilizou-se da análise de regressão com dados em painel, contemplando as 27 unidades da federação, bem como todos os Municípios que tiveram suas informações publicadas no sistema Finanças Brasil da Secretaria do Tesouro Nacional para todo o período analisado, totalizado assim 3.333 municípios. Os resultados indicaram que a composição da despesa tende a ser influenciada pelo período eleitoral, observa-se que nos anos que antecedem as eleições a proporção das despesas de capital e de investimentos tende a crescer significativamente e após as eleições sofrem fortes reduções, indicando um possível comportamento dos políticos na busca de se mostrarem eficientes aos eleitores com realizações de obras e investimentos. Com relação às receitas, há indícios de que a proporção da receita tributária dos Municípios tende a se reduzir no ano eleitoral, sugerindo novamente comportamentos oportunistas dos prefeitos buscando agradar aos eleitores.

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