Open Conference Systems, IV Congresso Nacional de Administração e Ciências Contábeis - AdCont 2013

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Avaliação de Disclosure Obrigatório de Informações Administrativas nos Portais de Transparência das Assembléias Legislativas da Região Norte.
Suani Alves Santos, Waldemar Antônio de rocha de souza, Milanez Silva de Soauza, Lucia Maria da Silva Cauper, Martha Dutra Gadelhade Albuquerque

Última alteração: 2014-05-26

Resumo


Este trabalho avaliou disclosure obrigatório de informações administrativas nos portais de transparência das Assembléias Legislativas da Região Norte. Para tal objetivo coletaram-se informações de uma amostra não probabilística, de dados coletados do site de divulgação, das Assembléias Legislativas do: Pará, Amazonas, Amapá, Rondônia, Roraima, Acre e Tocantins, para averiguação disclosure de informações produzidas para os usuários externos. Tratou-se de uma pesquisa quantitativa, na qual a validação dos dados foi aplicada tratamentos estatísticos. Para criação do Rank de níveis de disclosure obrigatório de informações dos portais de transparência das Assembléias Legislativas da Região Norte, desenvolveu-se um índice de disclosure a partir de um checklist de desenvolvimento próprio, estruturados a partir dos estudos de Cavalcante e De Luca (2013) e Oliveira, Carvalho e Corrêa (2012), e adaptado ao Poder Legislativo. O resultado constatou que Roraima apresentou maior nível de disclosure (81,58%) e o Acre apresentou menor índice (15,79%). A pesquisa revelou que o nível de divulgação de informações administrativas nos portais da transparência não é influenciado pelo número de habitantes e nem pelo volume de arrecadação desses Estados. Há um baixo índice de transparência obrigatória e voluntária da governança pública no Poder Legislativo. As informações contemplam parcialmente o exigido pela Lei de Transparência, que apesar de dois anos de implantação não foi totalmente implantada nos Entes públicos.

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