Tamanho da fonte: 

O objetivo deste trabalho é verificar se as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) no Rio de Janeiro são efetivamente relevantes para o aumento da quota parte ambiental do ICMS para os municípios onde estas se localizam. O ICMS Ecológico (ICMS-E) tem sido um importante instrumento fiscal de subsídio intragovernamental em vários estados do país. Os estados e o Distrito Federal possuem autonomia para legislar sobre uma parcela dos 25% da arrecadação do ICMS, que será obrigatoriamente distribuída aos municípios. Dessa parcela, 75% são distribuídos pelo Valor Adicionado Fiscal, enquanto os demais 25% ficam a critério de cada estado criar os meios para a repartição do valor. O ICMS-E é considerado um importante meio para solucionar possíveis distorções no desenvolvimento dos municípios detentores de RPPN, com o principal argumento de que as localidades com maior área protegida não podem se desenvolver igualmente àquelas com menor extensão de áreas de proteção. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, exploratória e documental. Portanto, para a análise dos valores repassados aos municípios, foram coletados dados da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, da Secretaria do Estado da Fazenda, dentre outras fontes, como exemplo, a base de cálculo dos índices para composição do Índice Final de Conservação Ambiental (IFCA). Os achados indicam que as reservas particulares não são fatores determinantes para o aumento da quota de ICMS-E recebida pelo município, assim, a pesquisa sugere que as RPPN não contribuem no aumento do ICMS-E repassado aos municípios.