Open Conference Systems, VI Congresso Nacional de Administração e Contabilidade - AdCont 2015

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A Participação do Contador em Processo de Recuperação de Empresas e Falência na Visão dos Magistrados: Administração Judicial e Perícia Contábil.
Idalberto José das Neves Júnior, Wagner Ferreira da Silva, Marcelo Daia Barreto

Prédio: UNIGRANRIO
Sala: Sala 4
Data: 2015-10-30 11:00  – 12:30
Última alteração: 2015-10-25

Resumo


A nova Lei de recuperação de empresas e falências inovou a ordem jurídica ao priorizar a recuperação das empresas em crise e que sejam economicamente viáveis. Se não demonstrada a viabilidade econômica restará a decretação da falência. Muito dependerá do administrador judicial o bom andamento do processo (BEZERRA FILHO, 2014). Para o desempenho de sua função o administrador poderá ser auxiliado por especialistas, entre eles o perito contador, se o próprio administrador judicial não possuir cultura contábil. Como já apontado por outros pesquisadores, permanece a falta de trabalhos científicos sobre perícia contábil sendo ainda mais evidente a falta deles em contexto de processos falimentares. O objetivo principal deste trabalho foi identificar as atribuições dos administradores judiciais nos processos de recuperação de empresas e falências e para quais delas, na visão dos magistrados, a participação do contador é necessária para o bem desenrolar do processo. Também qual a expectativa dos magistrados em relação ao trabalho dos contadores que atuam nestes processos. Para alcançar este objetivo foi realizada pesquisa de campo mediante aplicação de questionário com 20 juízes que atuam em comarcas das regiões central, centro-oeste, sul e zona da mata do Estado de Minas Gerais. Os questionários foram aplicados de junho a agosto de 2015. Foi realizada ainda pesquisa bibliográfica na escassa literatura existente. Como resultado deste trabalho foi possível constatar aumento nas possibilidades de participação dos contadores nos processos falimentares tendo sido apontado pelos magistrados que diversas atribuições do administrador judicial dependem de conhecimento contábil ou poderiam ser melhor desempenhadas por contadores. Houve ainda confirmação da importância da participação dos contadores para o bom andamento de tais processos e da boa qualidade dos trabalhos desenvolvidos pelos profissionais, isto, em que pese ter sido apontado a falta de profissionais especializados.

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