Open Conference Systems, VI Congresso Nacional de Administração e Contabilidade - AdCont 2015

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A Relevância do Laudo Pericial Contábil para a Tomada de Decisões dos Magistrados da Justiça Comum do Distrito Federal
Renan Arakawa Pamplona, Edmilson Soares Campos

Prédio: UNIGRANRIO
Sala: Sala 4
Data: 2015-10-30 11:00  – 12:30
Última alteração: 2015-10-25

Resumo


O presente trabalho tem como objetivo identificar as principais características dos laudos periciais contábeis e o seu potencial de influência sobre o magistrado e as partes no desenvolvimento do processo. Para isso, realizou-se uma pesquisa básica, exploratória, feita com base em levantamento documental e forma de abordagem do problema qualitativa. A fim de alcançar o seu objetivo, foram elencados os principais aspectos que envolvem a peça produzida por este profissional nomeado em juízo, qual seja, o laudo pericial, documento a partir do qual o trabalho foi desenvolvido. Após o preenchimento de um checklist foi possível levantar a maior quantidade de informações para embasar a pesquisa, que contou com uma amostra final de 25 processos, os quais tramitaram perante as diversas Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária Especial de Brasília, de Taguatinga, Ceilândia e Núcleo Bandeirante do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, distribuídos entre os anos de 2001 e 2010, eis que não foram encontrados processos com as características pretendidas para a amostra nas demais Circunscrições Judiciárias. Dos resultados obtidos vislumbrou-se que os laudos periciais são consideravelmente relevantes para a tomada de decisão dos magistrados, apresentando consistência, qualidade e coerência para com os termos em que são demandados, eis que utilizados na fundamentação da sentença, contribuindo, assim, para o convencimento do julgador no deslinde da causa e demonstrando o quão importante são.

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