FACC/UFRJ, VII Congresso Nacional de Administração e Contabilidade - AdCont 2016

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Incentivos Fiscais como Política Pública de Indução do Desenvolvimento Industrial: uma análise empírica dos efeitos econômicos da concessão de crédito presumido de ICMS para as indústrias têxteis do estado de Santa Catarina.
Julio Cesar Fazoli, Fabrícia da Silva Rosa, Leonardo Flach

Última alteração: 2016-09-23

Resumo


A competição tributária entre os governos estaduais para atração de investimentos privados não é algo novo no Brasil, assim como em outros países do mundo. Contudo, no Brasil, foi a partir da década de 90 que o movimento ganhou notoriedade, especialmente pelo montante de recursos públicos envolvidos, além do desconforto gerado entre os agentes participantes. As justificativas levantadas pelos estados participantes é a de que tais medidas permitiriam o desenvolvimento econômico de suas regiões, com a geração de renda e emprego, além do significativo aumento do valor adicionado ao longo das cadeias produtivas devido à maior transformação industrial. O presente trabalho buscou contribuir para o tema, analisando o comportamento do valor agregado gerado pelas indústrias têxteis catarinenses antes e após a instituição do crédito presumido de ICMS, medindo os efeitos do incentivo fiscal como ferramenta indutora de crescimento econômico da cadeia têxtil do estado. Foram levantadas as informações mensais de 11.272 estabelecimentos catarinenses que atuam no setor têxtil no estado, no período de 2006 a 2010. Após o tratamento das variáveis, restaram 164.431 observações a serem submetidas aos testes estatísticos propostos pelo presente trabalho. Os resultados apontam uma queda de 32,89% no valor agregado real gerado mensalmente pelas empresas do setor após a instituição do crédito presumido de ICMS, demonstrando que os incentivos fiscais concedidos ao setor têxtil não têm sido efetivos para promover o incremento econômico do segmento. Ademais, verificou-se um incremento de 105% na taxa mensal de crescimento do valor agregado nas empresas beneficiadas após a instituição do incentivo fiscal, enquanto que, no mesmo período, houve uma queda de 53,30% para as empresas que não obtiveram os mesmos incentivos, o que demonstra um processo de migração de mercados entre as indústrias catarinenses do setor, provavelmente em decorrência da concorrência desleal gerada pelo incentivo fiscal.

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