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O objetivo deste trabalho é analisar se os instrumentos normativos que regeram a prestação de contas eleitorais em 2016, contribuíram para a promoção da accountability no setor público brasileiro. Para efeito de pesquisa, o método utilizado foi a Análise de Conteúdo da legislação aplicável nas campanhas eleitorais de 2016. Constatou-se que o material analisado contribui para a accountability de forma geral, porém, a contribuição é pequena diante da quantidade de tópicos analisados.