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Benefício de Prestação Continuada: Análise Comportamental em meio à Proposta de Reforma da Previdência
Anderson Chaves da Silva, Vinicius Mothé Maia

Última alteração: 2019-11-07

Resumo


As restrições de ordem fiscal enfrentadas pelo país têm motivado o governo federal a adotar medidas que afetam o cotidiano dos brasileiros. A nova proposta de reforma da previdência social pretende modificar parâmetros que viabilizam o acesso a alguns de seus benefícios. Muito embora não seja propriamente previdenciário, o benefício de prestação continuada está no rol dessas mudanças, tendo em vista que seu custeio ocorre por meio dos recursos oriundos das contribuições para a seguridade social, os quais têm se mostrado insuficientes para atender seus objetivos. Com a criação de um benefício assistencial “fásico”, incluindo novos beneficiários a partir dos 60 anos e postergando o pagamento de um salário mínimo àqueles que possuem mais de 70 anos, o governo federal pretende economizar cerca de R$ 34 bilhões em 10 anos, ampliar o número de beneficiários e garantir uma renda maior aos idosos que vivem às custas de uma remuneração incerta e volátil oriunda de atividades informais. Entretanto, há uma série de argumentos desfavoráveis a tais mudanças, que se fundamentam na contribuição que o benefício de prestação continuada exerce sobre o combate à pobreza e à desigualdade, além do efeito multiplicador nas economias locais, situação em que, por vezes, tal benefício assistencial supera os valores recebidos por meio de transferências constitucionais. Nesse contexto, com o auxílio do software R em uma análise de dados em painel, o presente estudo pretende evidenciar qual seria o impacto na economia municipal brasileira se houver alguma alteração nesse benefício assistencial pago aos idosos. Muito embora a representatividade do benefício em questão, utilizada no debate contrário à reforma, não seja confirmada, o impacto de uma possível alteração não é desprezível para a geração de riqueza municipal, seja do ponto vista nacional ou regional.


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