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Do Visível Para o Invisível: e-government em Portais Públicos de Municípios
Fabrício Ramos Neves, Polyana Batista Silva

Última alteração: 2019-11-07

Resumo


O artigo avalia como as ações de governo eletrônico (ou e-government), com o uso dos portais públicos, podem potencializar a comunicação com os cidadãos. Estabelecendo um elo entre transparência e governo eletrônico e suas implicações para a participação social, esta pesquisa examinou as respostas dadas pelos gestores municipais e cidadãos sobre o uso desses artefatos. Para interpretação do fenômeno, foram utilizadas teorias organizacionais, apoiadas no processo de teorização e institucionalização dos portais públicos como instrumentos de práticas de controle social e accountability de governo eletrônico. Foram realizadas entrevistas com secretários municipais, e aplicado um questionário a 500 munícipes da região estudada. Embora ainda em estágio inicial de desenvolvimento, este estudo sugere que, em alguns aspectos, o e-government tem o potencial de transformar a prestação de serviços e atitudes dos cidadãos. Apesar disso, os resultados mostram que o processo de cadastramento nos portais para solicitar informações ainda é falho, o que afeta diretamente a transparência. As informações disponibilizadas nos portais públicos não estão abrindo o governo ao escrutínio do cidadão, feedback ou participação na elaboração de políticas públicas. Os insights deste estudo contribuem para a discussão teórica sobre e-government como ferramenta de iniciativa de participação social. Mesmo com evolução do movimento de e-government através dos portais públicos, há baixa teorização sobre controle social por parte dos gestores públicos, o que leva que as perspectivas e as percepções dos cidadãos permanecerem invisíveis.

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