FACC/UFRJ, XI Congresso Nacional de Administração e Contabilidade - AdCont 2020

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Impacto do Monitoramento Fiscal Sobre o Tax Avoidance de Firmas de Capital Aberto
Paulo Luna, Giuseppe Trevisan

Última alteração: 2020-10-29

Resumo


Governos precisam de receitas tributárias para cumprir seu papel institucional. As empresas procuram reduzir o peso da carga tributária sobre seu negócio. E os proprietários buscam otimizar seus retornos sobre os investimentos. Dentro de uma visão de agência envolvendo as relações interdependentes entre essas três partes, o estudo analisou o impacto do monitoramento fiscal sobre o tax avoidance de grandes empresas de capital aberto listadas na B3. Foi explorado um experimento natural provocado pela intervenção da RFB por meio do Acompanhamento Econômico-Tributário dos maiores contribuintes (pessoas jurídicas), utilizando-se um desenho de Regressão Descontínua (RD) com múltiplos cutoffs para identificar o efeito e entender os mecanismos de respostas das firmas ao monitoramento fiscal. Foi utilizada a BTD (Book-Tax Differences) como proxy de tax avoidance. Os resultados indicam um efeito médio local negativo sobre os níveis de tax avoidance e o passivo tributários das maiores firmas, sem afetar de forma significante o retorno dos acionistas. As evidências sugerem que uma intervenção de autoridade fiscal provoca efeitos heterogêneos nas práticas gerenciais e comportamento tributário de grandes empresas.


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