FACC/UFRJ, XII CONGRESSO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE - ADCONT 2021

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(Des)Alinhamento das Normas Contábeis emitidas pelos Tribunais de Contas no reporte dos Recursos Associados à Covid-19
Maria Eduarda Sousa Oliveira Fernandes, Daniel Augusto Celestino Ferreira, Ronaldo José Rêgo de Araújo, Idalberto Alves Queiroga Júnior, Carla Janaina Ferreira Nobre Rêgo

Última alteração: 2021-09-26

Resumo


Diante da crise desencadeada pelo Novo Coronavírus (SARS-CoV-2) e suas consequências para a gestão pública/fiscal no Brasil, a presente pesquisa busca analisar as determinações estabelecidas pelos Tribunais de Contas e averiguar os alinhamentos, inovações ou omissões entre os tratamentos contábeis adotados pelos Tribunais de Contas e as determinações impostas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A análise se baseou nas dimensões de classificação das contas, suspensão dos pagamentos das dívidas/obrigações, transparência e aquisições. Para tanto, realizou-se um estudo exploratório, qualitativo e documental utilizando como amostra 31 Tribunais de Contas. Com isso, os resultados evidenciaram que as dimensões mais discutidas remetem a transparência e aquisições e, ainda, para a classificação das contas dos recursos relacionados à pandemia, omitindo-se quase que totalmente ao tratamento da suspensão das dívidas, demonstrando um isomorfismo mimético institucional, identificando, portanto, um isomorfismo mimético por parte dos Tribunais de Contas no tocante a emissão de normas orientadores, de modo a apresentar comportamentos homogêneos nos quesitos, seja alinhando ou inovando, ou mesmo omitindo. Ademais, expõe-se que os tribunais devem deter mais atenção aos seus jurisdicionados, para além dos aspectos de transparência, que foi a dimensão que as Cortes mais abordaram e inovaram.

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