FACC/UFRJ, XIII CONGRESSO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE - ADCONT 2022

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Principais Dificuldades e Desafios das Micro e Pequenas Empresas no Acesso ao Mercado de Compras Públicas
Marcelo Longo Freitas Mandarino, Josir Simeone Gomes

Última alteração: 2022-11-07

Resumo


Micro e pequenas empresas (MPEs) são verdadeiros impulsionadores da economia de um país, gerando renda e emprego para toda a sociedade. O poder público gradativamente vem dando atenção a este segmento através de políticas públicas de forma a facilitar seu acesso ao mercado das compras públicas com tratamento diferenciado nos processos licitatórios. Neste sentido, o presente estudo buscou investigar as principais barreiras e desafios enfrentados pelos gestores das MPEs no acesso ao mercado das compras públicas, analisando também pontos relevantes das políticas públicas complementares. Metodologicamente a pesquisa tem natureza exploratória com características do tipo descritiva sendo fundamentalmente interpretativa. Para a coleta de dados foi utilizado dados públicos oriundos das MPEs participantes dos processos licitatórios. Foram encaminhados no período de 14 semanas mais de 25 mil e-mails com o roteiro de perguntas elaborado através do google forms. O resultado obtido foram 37 respondentes cujas respostas foram analisadas de acordo com os blocos das perguntas realizadas. Constatou-se primariamente um grande distanciamento das MPEs com o meio acadêmico face ao resultado de respondentes. Das respostas analisadas, conclui-se que as políticas públicas que visam dar o tratamento diferenciado e favorecido nas licitações foram devidamente reconhecidas pelos respondentes, mas está longe de ser o ideal. Foram apontados como fatores limitadores e dificultadores no acesso ao mercado das compras públicas a desigualdade na disputa do preço, o capital de giro, os tributos, o excesso de documentação exigida para participação nos processos licitatórios, o acesso às informações, ambiente propício a fraudes e corrupção, a burocracia, a falta de incentivo e acesso a crédito, além da falta de conhecimento e habilidade técnica. Verificado que mais da metade (56,8%) das empresas pesquisadas não utilizam nenhum recurso como estratégia para ampliar a competitividade.

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