FACC/UFRJ, XIII CONGRESSO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE - ADCONT 2022

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Relação entre a Obrigatoriedade da Adoção da Sarbanes-Oxley e a Divulgação das Deficiências dos Controles Internos no Reporte da Auditoria Independente
Igor Augusto Teixeira Campos, Ana Carolina Vasconcelos Colares, Cassia de Oliveira Ferreira

Última alteração: 2022-11-07

Resumo


Após o escândalo de fraude corporativa que ocorreu no início dos anos 2000 relacionado a Enron, o mundo da auditoria passou por uma drástica mudança devido a criação da Lei SOX, uma vez que a referida lei foi criada especialmente para as empresas de capital aberto dos EUA as quais tem as suas demonstrações financeiras auditadas trimestralmente. A nova jurisdição impõe maior responsabilidade e punição para a auditoria e a alta administração das companhias no que tange os casos de fraude e divulgação das demonstrações financeiras, sendo a principal mudança para a auditoria a obrigação de divulgar sua opinião acerca dos controles internos da companhia auditada, uma vez que o principal objetivo dos controles internos é mitigar o máximo possível o risco das fraudes corporativas ocorrerem novamente tal qual foi no caso emblemático da Enron. Desta forma, o presente trabalho busca analisar a influência do atendimento à Lei Sarbanes-Oxley (SOX) na eficácia dos controles internos das empresas brasileiras listadas na NYSE na perspectiva da divulgação dos controles deficientes nos formulários de referência da CVM durante o período de 2016 a 2020. Para tal análise, foi selecionado as companhias de capital aberto listadas na bolsa de valores brasileira e as principais variáveis foram se a companhia emite ADR, se é auditada por Big4, o número de principais assuntos de auditoria divulgados no relatório e a complexidade da entidade. Após realizar as análises através do modelo estatístico Logit, conclui-se que obrigatoriedade da SOX não se apresentou como variável significativa o que sugere que tal jurisdição não é determinante para definir a deficiência dos controles internos, entretanto foi observado que os principais fatores que contribuem para haver deficiência dos controles internos são auditoria ser realizada por big four, quantidade dos principais assuntos de auditoria e a complexidade da companhia.

Palavras-chave


Auditoria, controles internos, Sarbanes-Oxley.

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