FACC/UFRJ, VIII Congresso Nacional de Administração e Contabilidade - AdCont 2017

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Efeitos do Fundo De Participação Dos Municípios (FPM) no Desenvolvimento Socioeconômico dos Municípios Brasileiros
Michelle Vieira, LUIZ ANTONIO ABRANTES, FERNANDA MARIA DE ALMEIDA, Daniela Araujo dos Anjos

Última alteração: 2017-08-29

Resumo


Objetivou-se com o presente estudo analisar os efeitos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na redução das desigualdades de desenvolvimento econômico e social existentes entre os municípios brasileiros. Para tal, os efeitos do FPM sobre o desenvolvimento municipal foram analisados por meio da estimação de regressões quantílicas com dados em painel para o período de 2008 a 2012. Os resultados demonstram que, de modo geral, o FPM influenciou positivamente o desenvolvimento dos municípios brasileiros, exceto para aqueles já considerados altamente desenvolvidos (q.90), cujos coeficientes foram negativos, sinalizando que tais recursos contribuem para a melhoria dos indicadores socioeconômicos até um determinado nível de desenvolvimento. Logo, conclui-se que a partilha de recursos do FPM, por si só, pode ser apenas um acessório na dinâmica de promoção do desenvolvimento socioeconômico regional integrado, mas não o principal instrumento.

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