FACC/UFRJ, I Congresso Nacional de Administração e Ciências Contábeis – AdCont 2010

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Nota Fiscal Eletrônica: um Estudo Exploratório
Rosane de Oliveira Gomes Guimarães Dias, Ana Carolina Pimentel Duarte da Fonseca, Mônica Zaidan Gomes

Prédio: Universidade Cândido Mendes
Sala: Sala 3
Data: 2010-10-27 11:00  – 01:00
Última alteração: 2010-10-15

Resumo


A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) representa um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que foi instituído com a publicação do Decreto n° 6.022, de 22 de janeiro de 2007 (Brasil, 2007). A NF-e possui como objetivo implantar um modelo nacional de documento fiscal eletrônico para substituir a sistemática atual de emissão de documento fiscal em papel, buscando a simplificação de obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo o acompanhamento, em tempo real, das operações comerciais pelo fisco. Este artigo busca evidenciar, por meio da percepção de seis gestores responsáveis pela implantação da NF-e, os impactos na estrutura das empresas em que atuam pela adoção do documento eletrônico, bem como evidenciar se as premissas de benefícios informadas pelos fiscos estaduais e Receita Federal do Brasil (RFB), pela implantação da NF-e, correspondem ao observado pelas empresas. Os resultados do estudo indicaram que, pela percepção dos gestores entrevistados, a NF-e representa uma forma eficaz para aperfeiçoar os controles fiscais tanto das empresas quanto dos fiscos estaduais, estes últimos com o objetivo de combater a sonegação e, por conseguinte, promover o aumento da arrecadação de tributos. Embora identificada pelos gestores das empresas como uma mudança positiva, a NF-e não atingiu o objetivo de reduzir fortemente a quantidade de obrigações acessórias a que as empresas são obrigadas a executar.


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