Prédio: Universidade Estácio de Sá
Sala: Sala 2
Data: 2012-10-10 04:30 – 05:00
Última alteração: 2012-09-24
Resumo
Pesquisas sobre transparência realizadas em diversos países apontaram que a prática de orçamento aberto proporciona benefícios como o aprimoramento e a priorização de decisões políticas, limitando a corrupção e gastos dispendiosos (IBP - INTERNATIONAL BUDGET PARTNERSHIP, 2010). Adicionalmente, considerando-se apenas os aspectos legais nacionais, vários critérios internacionais de avaliação de transparência de órgãos governamentais demonstraram-se mais completos e focados à accountability. Contudo, estudos relataram que o uso da internet na accountability brasileira era limitado, inexistindo governo eletrônico e portais que adotassem os moldes das experiências dos EUA e Reino Unido com dados integrais abertos (PINHO, 2008; VAZ, RIBEIRO e MATHEUS, 2010). Assim, objetivou-se com o estudo avaliar a aderência aos critérios internacionais de transparência para a divulgação e apresentação das contas públicas do Portal de Transparência da Prefeitura Municipal de Manaus - PMM. Para tanto, definiram-se 35 critérios de fontes internacionais, esquematizando-se um checklist avaliativo de portais nacionais. Em seguida, analisou-se a divulgação e apresentação dos quesitos no Portal de Transparência da PMM. Aplicou-se o método de estudo de caso qualitativo, com descrição e instrumentos de observação, coleta documental e checklist. Pode-se concluir que o nível de aderência do portal examinado foi baixo, registrando um atendimento de somente quatorze por cento dos critérios. Neste sentido, o portal não empregava recursos aprimorados de comunicação, análise e comparações recomendados internacionalmente, identificando-se que a responsabilização governamental e o núcleo da definição de accountability expressavam informações fracas para o cidadão usuário. Com efeito, a significância do Portal de Transparência da PMM para o cidadão poderia ser avaliada como limitada, desalinhando-se dos objetivos de divulgação do governo eletrônico e accountability do governo municipal.