FACC/UFRJ, III Congresso Nacional de Administração e Ciências Contábeis – AdCont 2012

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Os Efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF nas Despesas com Pessoal nos Estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro
Patrícia Gonçalves Rodrigues Torres, Fabiana Oliveira Andrade, Meyke Vilas Boas Pinto, Tancredo Augusto Vieira

Prédio: Universidade Estácio de Sá
Sala: Sala 2
Data: 2012-10-11 05:00  – 05:30
Última alteração: 2012-09-28

Resumo


As mudanças ocorridas no Brasil nos últimos tempos exigiram medidas dos administradores públicos para garantir uma gestão equilibrada e transparente dos recursos. Nesse contexto, surge a Lei de Responsabilidade Fiscal impondo limites e controle às despesas públicas. A finalidade desse estudo é descrever a evolução das despesas com pessoal, da receita corrente líquida e do indicador despesa líquida com pessoal/ receita corrente líquida, seus principais elementos de despesas e a análise da adequação aos limites impostos pela legislação nos estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. Para isso foi desenvolvida uma pesquisa qualitativa, descritiva quanto aos fins e documental quanto aos meios. Para tratamento dos dados foram utilizadas técnicas de análise de conteúdo. Os resultados dessa pesquisa revelaram que a despesa bruta e líquida com pessoal evoluíram nos entes analisados e permitiu perceber ainda que a receita corrente líquida cresceu nos períodos analisados, exceto em 2009. Quanto à evolução do indicador ocorreu decréscimo no índice no ano de 2007 para 2008 e aumento em 2009 para todos os entes e no ano de 2010 o estado de São Paulo e Rio de Janeiro reduziram o percentual e Minas Gerais aumentou. O estudo revelou também que o elemento de maior destaque é o pessoal ativo, seguido dos inativos e pensionistas e ainda estes com recursos vinculados; e que os entes se adequaram aos limites impostos, exceto Minas Gerais. A criação de limites para as despesas com pessoal, através da Lei de Responsabilidade Fiscal, mostrou-se eficaz, gerando uma administração transparente onde os recursos serão utilizados para atender à sociedade.

Palavras-chave: Controle. Despesas com pessoal. Lei de Responsabilidade Fiscal. Receita corrente líquida.


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