FACC/UFRJ, III Congresso Nacional de Administração e Ciências Contábeis – AdCont 2012

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Um Estudo Sobre a Aderência do ICPC 01 nas Empresas que Atuam no Setor de Abastecimento de Água de Abrangência Regional
Priscila Barbosa Dantas, Marco Antonio Granha, Umbelina Cravo Lagioia

Prédio: Universidade Estácio de Sá
Sala: Sala 5
Data: 2012-10-11 12:00  – 12:30
Última alteração: 2012-09-24

Resumo


A intervenção privada nos serviços públicos pode ser visualizada sob a forma de terceirização, parceria público-privada, privatização e concessão. O foco deste trabalho será nas concessões e o objetivo deste artigo é verificar se as concessionárias que prestam serviço de abastecimento de água aderiram aos preceitos de contabilização da Interpretação ICPC 01 – Contrato de Concessão. Para consecução do objetivo proposto, foi aplicado questionário estruturado com questões objetivas e abertas para as empresas participantes da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais, entidade que congrega empresas representantes de 78,6% do faturamento do setor. A amostra é formada por 16 das 25 empresas associadas à AESBE que aceitaram fazer parte dessa pesquisa. Verificou-se com este trabalho que as concessionárias de abastecimento de água estão aderindo às normas do ICPC 01, visto  que a maior dificuldade em atender a norma está na falta de controle individualizado do Ativo Operacional. As que não iniciaram a convergência das demonstrações sinalizaram o projeto de contratação de empresa especializada para iniciar o trabalho. As contas de resultado afetadas por essa interpretação dizem respeito à Receita e Despesa de Construção, em que o setor se encontra dividido quanto a contabilização dessas contas, em especial sobre a margem a ser utilizada. Identificou-se também que, com exceção de um caso, as empresas de auditoria estão ressalvando seus pareceres pelo não atendimento à norma. Por fim, procurou-se investigar a percepção do profissional quanto ao nível de evidenciação, melhoria e reflexos na tarifa após a obrigatoriedade da ICPC 01.   


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