FACC/UFRJ, IV Congresso Nacional de Administração e Ciências Contábeis - AdCont 2013

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O Sistema de Consulta do Site do TJMG Como Evidenciação das Metodologias de Avaliação de Empresas nos Procedimentos de Apuração de Haveres
Cláudio Roberto Caríssimo, Ricardo Rodrigues Barbosa

Última alteração: 2014-05-26

Resumo


Este artigo teve como objetivo evidenciar através da análise de conteúdo dos acórdãos disponíveis, as metodologias que têm sido utilizadas nos processos judiciais que requeiram os procedimentos de apuração de haveres e em que contexto estão sendo informadas. Também se buscou avaliar o acesso ao site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e seu grau de usabilidade. Abordou-se a avaliação de empresas realizada em processos judiciais de apuração de haveres. O referencial teórico apoiou-se na transcrição dos métodos de avaliação, sendo destacado o valor patrimonial/contábil, o fluxo de caixa descontado, o balanço de determinação e o goodwill. Foram consultados 196 espelhos de acórdãos disponibilizados pelo site no período de 01/11/2007 a 01/11/2012, sendo que 53 se mostraram alinhados com os termos designados para a pesquisa. Este pesquisa descritiva utilizou a análise de conteúdo através de palavras-chave e sua freqüência (Avaliação de empresas (10,76%), Balanço de determinação (62,66%), Goodwill (6,33%), Metodologia (2,53%), Método (9,49%) e Fluxo de Caixa (8,23%)) e três categorias pré-definidas: indicação de procedimento, determinação de procedimento e esclarecimento de procedimento. Constatou-se que as principais categorias utilizadas foram as de  indicação e determinação de procedimento, observando-se uma certa preferência ou consagração do Balanço de Determinação pelo judiciário mineiro, contudo,  não se consegue evidenciar nos acórdãos se em tal método está inserido a mensuração dos ativos intangíveis e/ou do goodwill.


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