Última alteração: 2014-05-26
Resumo
O presente trabalho trata do mecanismo de securitização de créditos imobiliários, promovendo uma análise do seu funcionamento e da sua regulamentação à luz da teoria da assimetria de informação. A premissa básica é que existem importantes problemas de assimetria de informação que impactam o bom funcionamento do mercado brasileiro de securitização de créditos imobiliários. O objetivo deste estudo é promover um levantamento e sobretudo um estudo dos pontos desse mercado que são atualmente atingidos por incentivos incorretos e potencialmente danosos ao sistema financeiro. A metodologia utilizada na realização desse trabalho passa pela analise da legislação brasileira que trata da securitização e do modus operandi desse mercado. Observa-se que a regulamentação brasileira é bastante permissiva em relação à originação e transferência de risco entre agentes financiadores e investidores. Dentre as atividades realizadas permite-se, por exemplo, que o originador venda os seus créditos de forma integral. Com isso, ele passa a não ter que arcar com o risco de crédito das operações geradas. É o incentivo necessário para que ele foque exclusivamente na renda proveniente do volume de emissões, em detrimento da qualidade dos ativos gerados. Tal postura, apesar de permitir o desenvolvimento de um mercado que vem ganhando muita relevância no Brasil, cria uma série de complicações e desafios que devem ser encarados para evitar que problemas posteriores venham a interferir no bom funcionamento do sistema financeiro nacional.