Última alteração: 2014-05-26
Resumo
A gestão pública municipal representa importante papel no processo de sustentabilidade das ações econômicas municipais, onde são essenciais as políticas públicas que versam sobre meio ambiente. O objetivo desse estudo é identificar as políticas públicas ambientais elaboradas e implementadas em um município da zona da mata mineira no período de 2010 a 2012 e verificar quais informações sobre elas tem sido evidenciadas. Para tanto, realizou-se estudo descritivo e qualitativo. A coleta dos dados se deu por técnicas de análises de dados secundários e entrevista pessoal. Os principais documentos analisados foram: i) a Lei Orgânica do Município; ii) relatórios contábeis disponibilizados no Sistema de Informações Fiscais (SIF) da Prefeitura Municipal; e iii) Banco de dados de Zoneamento Ecológico Econômico do Estado de Minas Gerais (ZEE-MG). Foram entrevistados o Secretário Municipal do Meio Ambiente e o Contador do município. A análise dos dados ocorreu por meio da técnica da Análise de Conteúdo. Constatou-se a existência de políticas públicas ambientais no município, mas que não são claramente divulgadas. Diante dos achados tem-se que as práticas de divulgação das políticas públicas ambientais não têm contribuído para promoção da transparência e accountability da gestão pública municipal conforme proposto pelos preceitos teóricos. Conclui-se que a evidenciação de parte das ações praticadas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente reforçou as práticas de sustentabilidade do município, embora não tenha sido possível identificar o estágio em que se encontram as demais políticas públicas ambientais, bem como os valores alocados para a gestão destas políticas. As informações são divulgadas mais com interesse político sem preocupação com o fortalecimento da relação governo-sociedade e sem contribuir para a avaliação e monitoramento por parte dos cidadãos.