FACC/UFRJ, IV Congresso Nacional de Administração e Ciências Contábeis - AdCont 2013

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Conformidade aos Procedimentos de Divulgação da Lei Sarbanes Oxley
Gilmar dos Santos Pinheiro, LUIS PEREZ ZOTES

Última alteração: 2014-05-26

Resumo


O congresso americano aprovou a Lei Sarbanes Oxley como uma reação às crises financeiras ocorridas nos Estados Unidos no início dos anos 2000 e que trouxeram grandes prejuízos ao mercado investidor. Esta lei determina o estabelecimento de um adequado sistema de controle interno por parte das empresas que tenham registro na Security Exchange Commission – SEC e que estes procedimentos deverão ser divulgados ao mercado. O Comitê das Organizações Patrocinadoras - COSO, por ser de ampla aceitação por parte das organizações de auditoria, é a metodologia de referência que vem sendo utilizada para a implantação destes controles. O Novo Mercado da Bovespa é definido como sendo o segmento que registra as empresas que estão em um patamar mais elevado de Governança Corporativa. Este estudo, de natureza documental, objetivou analisar o desempenho das sete companhias nacionais integrantes do Novo Mercado da Bovespa em comparação com o das 18 instituições, também nacionais e que não são signatárias do Novo Mercado, que em 2011 tinham registro na SEC no que se refere ao atendimento das determinações desta legislação americana com relação à divulgação dos procedimentos de controle interno. O exame realizado nos relatórios 20F submetidos à SEC demonstrou que as empresas signatárias do Novo Mercado não apresentam desempenho superior ao das empresas que não fizeram a opção por este nível diferenciado de Governança Corporativa.



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