Última alteração: 2014-05-26
Resumo
O artigo traça um panorama histórico da implantação e as principais mudanças relacionadas à contabilidade aplicada ao setor público no Brasil com o objetivo apresentar uma reflexão se as mudanças propostas a partir de 2008 estão de fato aproximando a lógica contábil aplicada às instituições públicas àquelas praticadas pelas entidades privadas com ou sem fins lucrativos. A edição das recentes Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público teve como objetivo evidenciar o controle do patrimônio, a apuração do resultado, a adequada prestação de contas e o auxílio na tomada de decisão, em contraposição ao contexto apenas orçamentário e financeiro das demonstrações. Para tal, o artigo foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica e documental tendo como fontes principais as legislações, sobre contabilidade pública, publicadas a partir 1808, no âmbito federal, as normas da Secretaria do Tesouro Federal e do Conselho Federal de Contabilidade, além de livros e artigos científicos sobre o tema. Assim, a partir da análise dos dados coletados, foi possível traçar considerações a respeito tanto dos aspectos históricos como dos aspectos conceituais relacionados às mudanças de paradigma que estão sendo instituídas no setor público. Dentre os resultados destaca-se que, na realidade, apesar de novas para a maioria das instituições governamentais essas novas práticas já são consagradas no mundo empresarial e aproximam a lógica contábil aplicada às instituições públicas àquelas praticadas pelas entidades privadas com ou sem fins lucrativos.