FACC/UFRJ, IV Congresso Nacional de Administração e Ciências Contábeis - AdCont 2013

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Planejamento tributário: efeitos da unificação do ICMS Interestadual para o caixa das empresas da ZFM
Sâmia Regina Picanço de Jesus, Felipe de Oliveira Santos, Luiz Augusto de Carvalho Francisco Soares, Manoel Martins do Carmo Filho

Última alteração: 2014-05-26

Resumo


As reformas tributárias têm o objetivo de simplificar e dar transparência ao sistema tributário brasileiro, além de, por vezes, promover o desenvolvimento econômico e financeiro de regiões específicas e combater a guerra fiscal entre estados. Devido a autonomia dos estados brasileiros de instituir impostos como o ICMS, as empresas buscam por meio do planejamento tributário, informações que auxiliem a compreender e analisar o cenário econômico e financeiro mais favorável para iniciar ou manter suas atividades. Inserido neste contexto, o presente estudo objetivou avaliar de que forma a unificação da alíquota do ICMS interestadual afetará o fluxo de caixa das indústrias da ZFM. O estudo é classificado como qualitativo, exploratório e documental, e foi realizado por meio de simulações de aquisições e vendas de insumos e produtos em dois setores da economia, o de duas rodas e o eletroeletrônico, durante os 12 anos em que a alíquota será reduzida. Concluiu-se por meio das simulações realizadas que haverá um crescimento no desembolso de caixa de até 47% para as empresas da ZFM e que quanto mais transações de compras e vendas forem realizadas pelas empresas da ZFM com outras empresas fora do estado do Amazonas, maiores serão os efeitos financeiros que a unificação da alíquota do ICMS ocasionará aos caixas. O inverso é verdadeiro, pois caso as operações de compra e venda se concentrem no próprio estado, o impacto será nulo.

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