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O Potencial de Accountability dos Tribunais de Contas e Governança Pública: um Estudo sobre os Gastos com Saúde dos Estados Brasileiros
Última alteração: 2014-09-05
Resumo
A presente comunicação de pesquisa tem como finalidade apresentar as primeiras impressões relativas ao projeto de pesquisa que tratará do potencial inexplorado de accountability que os Tribunais de Contas no Brasil possuem no exercício de sua missão constitucional. Nesse sentido o objetivo da pesquisa será evidenciar como os pareceres realizados pelos Tribunais de Contas sobre as contas de gestão dos governadores, observando-se o quesito: gastos com saúde, poderiam ser um elemento de fomento ao controle social. A partir do modelo de análise definido por Raupp e Pinho (2010) sobre as dimensões da accountability, especialmente no que se refere à prestação de contas e à transparência, serão categorizadas as informações que são (ou deveriam) ser apresentadas pelas 27 (vinte e sete) unidades da federação e o Distrito Federal relativas aos gastos com saúde por aqueles entes federativos e aquelas constantes dos pareceres dos Tribunais de Contas para dois exercícios consecutivos (2011/2012). A pesquisa procurará evidenciar, ainda, aspectos relacionados à melhoria da governança pública a partir das contribuições que os pareceres prévios emitidos pelos Tribunais de Contas poderiam oferecer aos chefes dos executivos estaduais e distrital, bem sua contribuição para o exercício do controle social por meio dos Conselhos Estaduais de Saúde.
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