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A Informação Pública no Brasil: uma Análise da Transparência Pública nos Portais das Prefeituras da Paraíba no ano de 2014
Prédio: UNIGRANRIO
Sala: Sala 4
Data: 2015-10-29 11:00 – 12:30
Última alteração: 2015-10-25
Resumo
A transparência na Gestão Pública é um tema antigo e remete a Constituição de 1988 por meio do princípio da publicidade. No entanto, é a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal, em vigor desde 2000 que se observa uma maior Governança na Gestão Pública. É nos portais de transparência da gestão dos municípios, principal instrumento de divulgação pública, que os cidadãos passaram a ter acesso à informação de maneira clara e acessível. A presente pesquisa se desenvolve diante do contexto de cobrança das ações relacionadas à administração pública. Considerando a obrigatoriedade dos municípios com mais de 10.000 habitantes em disponibilizar o relatório das suas atividades em sites oficiais, esta pesquisa analisou os municípios paraibanos quanto a sua prestação de contas em seus portais de transparência. Foram investigados 85 municípios paraibanos, dentre os quais, 13 não possuíam portal ou no momento da análise o portal estava inativo. Sendo assim, 72 municípios foram analisados com o Índice de Transparência da Gestão Pública Municipal (ITGP-M) de CRUZ et al (2012). Conclui-se que os portais municipais paraibanos estão distantes de atenderem aos princípios da transparência em seus portais. João Pessoa foi o único município que alcançou 48% do que se esperava nos itens do ITGP-M. Acredita-se que esta pesquisa venha contribuir na discussão para que efetivamente exista uma transparência plena na utilização dos recursos públicos.
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