FACC/UFRJ, VI Congresso Nacional de Administração e Contabilidade - AdCont 2015

Tamanho da fonte: 
A Informação Pública no Brasil: uma Análise da Transparência Pública nos Portais das Prefeituras da Paraíba no ano de 2014
Jailza Mendes da Costa, Fernando José Vieira Torres, Kliver Lamarthine Alves Confessor, Joséte Florencio dos Santos

Prédio: UNIGRANRIO
Sala: Sala 4
Data: 2015-10-29 11:00  – 12:30
Última alteração: 2015-10-25

Resumo


A transparência na Gestão Pública é um tema antigo e remete a Constituição de 1988 por meio do princípio da publicidade. No entanto, é a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal, em vigor desde 2000 que se observa uma maior Governança na Gestão Pública. É nos portais de transparência da gestão dos municípios, principal instrumento de divulgação pública, que os cidadãos passaram a ter acesso à informação de maneira clara e acessível. A presente pesquisa se desenvolve diante do contexto de cobrança das ações relacionadas à administração pública. Considerando a obrigatoriedade dos municípios com mais de 10.000 habitantes em disponibilizar o relatório das suas atividades em sites oficiais, esta pesquisa analisou os municípios paraibanos quanto a sua prestação de contas em seus portais de transparência. Foram investigados 85 municípios paraibanos, dentre os quais, 13 não possuíam portal ou no momento da análise o portal estava inativo. Sendo assim, 72 municípios foram analisados com o Índice de Transparência da Gestão Pública Municipal (ITGP-M) de CRUZ et al (2012). Conclui-se que os portais municipais paraibanos estão distantes de atenderem aos princípios da transparência em seus portais. João Pessoa foi o único município que alcançou 48% do que se esperava nos itens do ITGP-M. Acredita-se que esta pesquisa venha contribuir na discussão para que efetivamente exista uma transparência plena na utilização dos recursos públicos.

Texto completo: PDF

Fatal error: Cannot redeclare fatalError() (previously declared in /home/storage/0/ae/6c/adcont/public_html/lib/pkp/includes/functions.inc.php:39) in /home/storage/0/ae/6c/adcont/public_html/lib/pkp/includes/functions.inc.php on line 132