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A Sistemática das Concessões e dos Pagamentos dos Acordos Internacionais de Previdência Social Firmados pelo Governo Brasileiro
Última alteração: 2016-10-28
Resumo
Entendendo que os acordos internacionais de previdência são importantes para uma economia globalizada, e que o conhecimento da sua operacionalização permite aos potenciais beneficiários um maior acesso aos mesmos, o presente estudo tem como objetivo analisar a sistemática da concessão e dos pagamentos dos acordos internacionais de previdência social firmados no Brasil. Para tratar a questão da pesquisa, foi analisada a evolução dos acordos internacionais firmados pelo Governo brasileiro até o ano de 2014, considerando-se o país signatário, o tipo de acordo e a abrangência de cobertura dos benefícios concedidos e emitidos, a partir das informações disponibilizadas na base de dados AEPS Infologo. Os achados do estudo mostram que a cobertura previdenciária irá depender do acordo que tiver sido estabelecido, sendo que alguns acordos trazem tratamento recíproco entre os cidadãos, enquanto outros acordos não permitem tratamento igualitário. Quanto aos pagamentos realizados no Brasil, devem observar o mesmo fluxo da execução orçamentária e financeira dos demais pagamentos de benefícios realizados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), e que a entrega de numerário ao segurado (pagamento) depende da logística disponível no país signatário do acordo internacional. Ao final da pesquisa, é apresentado um fluxo com a dinâmica operacional das concessões e pagamentos realizados.
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