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Procedimentos de Controle Interno voltados aos Gastos Públicos com Diárias e Passagens: Um estudo em Santa Maria/RS
Última alteração: 2016-09-23
Resumo
Muitos casos de irregularidades envolvendo gastos com diárias e passagens são denunciados e investigados por desvios de verbas públicas, pois tais despesas não deveriam ser realizadas sem retorno positivo à população. Nesta linha, o estudo apresenta como objetivo identificar como ocorre o processo de concessão de diárias e passagens no âmbito municipal. A pesquisa foi realizada no município de Santa Maria/RS, a partir da coleta de dados no seu portal de transparência. Os resultados denotam a existência de legislação específica para esse tipo de gasto, identificando-se que o controle interno é desenvolvido de forma efetiva. Na visão do orçamento, constatou-se que os valores gastos apresentam baixa representatividade frente à receita total. Para verificar a proporcionalidade, foram comparados os gastos com diárias e passagens dos cinco municípios com maior população do Estado, identificando os valores proporcionais por habitante, onde verifica-se que no município de Santa Maria/RS, no ano de 2014, o valor gasto com diárias e passagens foi de R$ 2,34 por habitante. Em conclusão, fica clara a necessidade de constante conhecimento por parte dos envolvidos na execução dos processos de concessões de diárias e passagens, cujas questões específicas e complexas são custeadas por recursos públicos que por si só, devem ser utilizados em prol da sociedade.
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