FACC/UFRJ, VII Congresso Nacional de Administração e Contabilidade - AdCont 2016

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Transparência nos Portais Eletrônicos dos Estados do Brasil e do Distrito Federal
Tamires Oliveira de Andrade, Sandro César Souza Andrade, Vanuza Silva Figueiredo

Última alteração: 2016-09-23

Resumo


Esse trabalho verificou nos 26 (vinte e seis) Estados do Brasil e no Distrito Federal, se a Lei de Acesso a Informação (LAI), está sendo cumprida. Conforme prever na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) todos os órgãos da administração pública deve conter em seus portais eletrônicos as informações da gestão orçamentária e de planejamento. Seguindo esse ponto, essa pesquisa, buscou nos portais de eletrônicos dos 26 (vinte e seis) Estados e do Distrito Federal informações dessa natureza, alem de verificar se todos os sites possuíam o portal de transparência, conforme prever a LAI. E também, testar a transparência passiva, no caso de ineficiência da transparência ativa, com a busca das seguintes informações: PPA, LDO, LOA, Balanço Geral, Despesas e Receita do período de 2013 a 2015. Essa pesquisa, verificou que apenas 5 (cinco) Estados dos 26 (vinte e seis) que o Brasil possui, alem do Distrito Federal, atenderam a todos os pontos da pesquisa, que limitou-se a área orçamentária e a de planejamento. A única região que atendeu aos pontos dessa pesquisa em quase a sua totalidade, foi a região Sudeste.

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