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O cenário da Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas Gerais e os fatores que explicam a captação de recursos por meio dessa política cultural
Última alteração: 2018-10-08
Resumo
O presente artigo objetivou descrever e analisar os fatores que influenciam a captação de recursos através da Lei Estadual de Incentivo à Cultura (LEIC) nos municípios mineiros. Para tanto, foi realizada uma pesquisa descritiva e documental, de abordagem quantitativa, onde foram coletadas e analisadas informações acerca da captação de recursos via LEIC e os indicadores culturais do ano de 2014, os quais foram analisados através de ferramentas de estatística descritiva e regressão logística. Acerca dos resultados, foi explicado o cenário da distribuição de recursos da LEIC no ano em análise, destacando-se que houve certa concentração de recursos na região metropolitana de Belo Horizonte, além de uma concentração de recursos captados para a área de Música. Em relação ao modelo explicativo proposto, percebeu-se que a existência de Museu, Teatro e Cinema nos municípios aumenta as chances de captação de recursos pela lei. Conclui-se pela pesquisa que a existência de um mínimo de infraestrutura cultural pode favorecer a captação de recursos por meio desse mecanismo de incentivo à cultura, e percebeu-se certa desconexão entre a política da LEIC e outras formas de promoção cultural nos municípios, uma vez que existência de Conselho de Cultura, Lei Municipal de Patrimônio Cultural e presença de recursos de ICMS Patrimônio Cultural não é uma variável relevante para explicar a captação de recursos via LEIC.
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