FACC/UFRJ, IX Congresso Nacional de Administração e Contabilidade - AdCont 2018

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Motivos Alegados pela CVM para a Republicação de Demonstrações e o Consequente Impacto nos Indicadores Econômico-Financeiros das Entidades Notificadas
Beatriz Mateus Rodrigues, Ednei Morais Pereira

Última alteração: 2018-10-08

Resumo


As entidades de capital aberto brasileiras possuem como órgão regulamentador de suas demonstrações financeiras, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que possui competência para fiscalizar tais demonstrações e, consequentemente, determinar o seu refazimento e republicação, caso haja inconsistências com as normas e regulamentos contábeis. Nesse sentido, a CVM envia ofícios às entidades sob sua fiscalização que incorreram em erros conforme sua óptica, determinando que as mesmas republiquem suas informações. Tais republicações são de alto custo às empresas e tendem a impactar na tomada de decisão de seus usuários, e, além disso, quando incorretas, as demonstrações podem acarretar em análises errôneas. Desse modo, o objetivo deste estudo foi analisar os motivos que levaram a CVM a determinar a republicação de demonstrações financeiras das entidades sob sua fiscalização, avaliou-se o possível impacto causado nos indicadores econômico-financeiros em decorrência de tais motivos. Assim, a análise qualitativa dos motivos que levaram o órgão fiscalizador a determinar a republicação das entidades de capital aberta, bem como a análise econômico-financeira de tais entidades permitiram concluir que os motivos mais alegados pela CVM em seus ofícios foram os relacionados a impropriedades no reconhecimento e/ou mensuração de ativos e passivos, e à falta de evidenciação em notas explicativas. Além do mais, pôde-se concluir ainda, que os motivos relacionados a contas de Balanço Patrimonial impactam os indicadores econômico-financeiros, seja de forma negativa ou positiva. No entanto, a falta de evidenciação, apesar de bastante recorrente entre as entidades, não é capaz de impactar a análise econômico-financeira das entidades, porém, pode prejudicar a confiabilidade dos usuários das demonstrações.

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