Última alteração: 2019-11-07
Resumo
Este trabalho objetiva analisar a divergência observada entre a proposta apresentada pela Transportadora Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG) e a resposta da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para estimação do custo de capital próprio quanto à aplicabilidade do prêmio de risco por tamanho a balizar a tarifa máxima de transporte de gás natural para a empresa regulada. O modelo de três fatores de Fama e French (1993) – FF3F com ajustes foi adotado para estimação do custo de capital próprio na proposta da TBG por considerar o prêmio de risco por tamanho. No entanto, a ANP não acatou a inclusão desse prêmio, conforme consta na nota técnica nº 007/2018. Dados entre julho de 2009 e junho de 2018 de empresas do segmento de transporte dutoviário de gás natural norte-americano foram utilizadas para o cálculo das variáveis do modelo. Os resultados encontrados não indicam aplicabilidade do prêmio de risco por tamanho para estimação do custo de capital próprio no mercado regulado de transporte de gás natural, justificando, assim, a decisão da ANP.