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Os efeitos das Transferências Intergovernamentais e da Responsabilidade Fiscal no Desenvolvimento Socioeconômico dos municípios mineiros
Fabiana de Oliveira Andrade, Marcelo Prímola Magalhães, João Esteves Barbosa Neto

Última alteração: 2019-11-07

Resumo


No modelo federalista brasileiro, as transferências intergovernamentais são importantes instrumentos institucionais que visam amenizar os desequilíbrios entre os entes subnacionais. Desta forma, a alocação de recursos públicos e sua gestão, traduzidos pelas premissas da Lei de Responsabilidade Fiscal, constituem-se em fatores relevantes na capacidade de alterar a realidade socioeconômica. Nesse contexto, o objetivo deste estudo foi analisar os efeitos das transferências intergovernamentais e da responsabilidade fiscal no desenvolvimento socioeconômico dos municípios mineiros. A amostra deste estudo corresponde aos 853 municípios do estado de Minas Gerais e o período considerado são os anos de 2006 a 2016. Os dados foram coletados dos websites da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados foram tratados por meio de estatísticas descritivas e do modelo de regressão para dados em painel com efeitos fixos e erros padrão robustos. Os principais resultados da pesquisa evidenciaram que as transferências intergovernamentais e a responsabilidade fiscal afetaram significativamente o desenvolvimento socioeconômico dos municípios mineiros. Constatou-se uma relação negativa e significativa entre a responsabilidade fiscal e o desenvolvimento socioeconômico, contrariando o sinal esperado por este estudo. Verificou-se, ainda, que há indícios de que a interação entre a gestão fiscal e o volume de transferências intergovernamentais não afetou significativamente o desenvolvimento socioeconômico dos municípios mineiros. Acredita-se que o perfil da gestão fiscal da maioria dos municípios mineiros, anulou o efeito da influência positiva das transferências intergovernamentais no desenvolvimento socioeconômico municipal.

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