Última alteração: 2019-11-07
Resumo
O presente estudo tem como objetivo verificar se os aspectos relacionados à implementação do Controle Interno Municipal nas capitais brasileiras influenciam seus indicadores de gestão. Para isto, foram analisadas as Leis que Instituem o Controle Interno nas Capitais (LICIC). Ademais, foi verificado o tipo de vínculo dos responsáveis da atividade Controle Interno nas Controladorias e se leis específicas determinam as atribuições patrimoniais, e se o perfil do controlador reflete em melhor desempenho. Foi utilizado o índice elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN). Os dados foram obtidos nas páginas de cada Prefeitura, do Portal de Transparência e FIRJAN. Após a coleta dos dados, o primeiro procedimento adotado foi uma análise dicotômica, em que buscou-se verificar se as leis abordavam os itens sobre controle patrimonial e sobre o perfil do profissional da controladoria. Foi realizado o teste de correlação de Pearson entre os resultados obtidos das exigências legais e sua possível relação com o índice FIRJAN, utilizado como proxy de eficiência no desempenho da gestão municipal. O resultado da pesquisa mostra que as LICIC não especificam as competências quanto ao controle patrimonial na maioria dos Municípios, não abordando temas importantes que poderiam levar às melhores práticas de gestão. Ainda assim, a correlação não confirma influência dos fatores mencionados, ou do vínculo profissional, o que indica que existe uma urgente necessidade de revisão das LICIC para que passem a influenciar no resultado da gestão. As principais limitações se referem ao tamanho da amostra, a utilização de indicadores externos (FIRJAN) e às próprias atividades práticas que podem ser realizadas pelos órgãos de CI, que ocorram independente da legislação que os institui. Futuros trabalhos podem tratar de casos práticos e específicos que evidenciem as atividades, atribuições e desempenho das unidades de CI nos municípios.