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Ctrl C + Ctrl V: Uma Análise dos Anexos de Riscos Fiscais dos Municípios do Rio de Janeiro
Tereza Cristina Brito de Carvalho, Monica Ferreira Amorim Vargas de Souza, Claudia Ferreira da Cruz, André Luiz Bufoni

Última alteração: 2019-11-07

Resumo


O presente estudo teve por objetivo analisar de que maneira os municípios do Estado do Rio de Janeiro vêm tratando a determinação de elaboração e divulgação anual dos Anexos de Riscos Fiscais (ARF) junto à Lei de Diretrizes Orçamentárias. A técnica de amostragem utilizada foi a não aleatória e por acessibilidade, e o critério para compor a amostra foram os municípios que disponibilizaram em seus canais eletrônicos os ARFs dos exercícios de 2017 a 2019. A fim de atingir o objetivo proposto pela pesquisa, foi realizada a técnica de análise de conteúdo nos ARFs dos 25 municípios selecionados, totalizando 75 anexos. Foram comparadas as informações disponíveis nos ARFs de cada ano em duas categorias: (a) o número total de riscos divulgados e (b) o valor total dos riscos divulgados, a fim de identificar a variabilidade do conteúdo divulgado pelos municípios. Na análise de dados, os municípios foram classificados em três categorias. A partir deste estudo, pode-se concluir que os Poderes municipais responsáveis pela elaboração e aprovação da LDO não estão agregando o valor esperado às informações orçamentárias. Inicialmente, devido ao fato da maioria dos 92 municípios não darem ampla divulgação das suas LDOs em seus sítios na internet, e secundariamente porque boa parte daqueles que tornam público o documento, estarem fazendo com a finalidade de cumprir uma exigência legal, independente do seu conteúdo e dos benefícios oriundos da utilização efetiva deste instrumento.


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