FACC/UFRJ, X Congresso Nacional de Administração e Contabilidade - AdCont 2019. IAG | PUC-Rio

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Determinantes do Desempenho Financeiro dos Estados e Municípios Brasileiros: Análise Fatorial baseada nas Estatísticas de Finanças Públicas
Marcos Paulo Laranja Ribeiro, Andre Martins Ismail, Cláudia Ferreira da Cruz

Última alteração: 2019-11-07

Resumo


A demanda social por transparência tem influenciado de maneira crescente o relacionamento entre a Administração pública e a sociedade. No Brasil, a LRF representa o ponto de inflexão que elevou as exigências legais relativas à obrigatoriedade de prestação de contas por parte dos entes públicos. Neste contexto, o Governo Federal publica anualmente as Estatísticas de Finanças Públicas e Conta Intermediária do Governo (EFP), objetivando tornar as contas públicas mais acessíveis e compreensíveis à toda população. Tendo como objetivo analisar os fatores determinantes que atuam sobre os componentes da receita e da despesa e explicam a variância dos resultados financeiros das esferas Estadual e Municipal, o estudo fez uso da técnica de análise fatorial, utilizando o método dos componentes principais. A base de dados utilizada compreendeu a totalidade das EFP, publicadas anualmente entre 2010 e 2017. O conhecimento de tais fatores determinantes serve de ponto de partida para compreensão e aprofundamento das especificidades de cada ente governamental, sendo, portanto, uma importante ferramenta de auxílio a estudos relacionados à gestão orçamentária pública. Ao fim da análise foram encontrados três fatores determinantes, a conjuntura econômica, a estrutura funcional e a intervenção estatal, no caso dos municípios. Quanto aos Estados, as normas federais, a capacidade de ingerência estadual e a intervenção estatal foram as determinantes que explicaram a maior parte da variância dos dados.


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