FACC/UFRJ, XI Congresso Nacional de Administração e Contabilidade - AdCont 2020

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O Impacto na Defasagem da Correção da Tabela Progressiva do Imposto de Renda Pessoa Física no Poder Aquisitivo do Contribuinte
Douglas Silva de Barros de Melo, Sérgio Correia Barbosa, Rodolfo Rocha dos Santos

Última alteração: 2020-10-29

Resumo


O presente trabalho trata do estudo da defasagem da tabela progressiva do Imposto de Renda da Pessoa Física em relação à inflação. Desta forma, o objetivo da pesquisa é analisar se a defasagem na correção da tabela progressiva do Imposto de Renda de Pessoa Física – IRPF causou perdas no poder aquisitivo do contribuinte ao longo dos últimos 22 anos. As tabelas foram atualizadas utilizando três índices de inflação: Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA; Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC e Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna – IGP-DI. Tratando da metodologia, a pesquisa é considerada básica quanto à sua natureza, qualitativa e quantitativa quanto à abordagem, descritiva quanto aos seus objetivos e, documental quanto ao delineamento. O IPCA é o índice utilizado pelo governo para as políticas de metas para a inflação, entretanto, o Brasil não tem um índice de inflação oficial. Para melhor contextualizar e evidenciar a defasagem existente, mais dois índices integraram a pesquisa. Utilizando o histórico de atualizações das tabelas progressivas e os índices registrados de inflação, foi verificada a defasagem de 93,67% referente ao IPCA, 97,03% para o INPC e por último, 172,14% para o IGP-DI. Quanto ao limite de isenção, com o índice IPCA, o aumento do limite seria de 91,59%. Os índices INPC e IGP-DI apresentam um aumento de 95,71% e 170,22%, respectivamente. Constatou-se que a atualização da tabela de acordo com a inflação é de grande importância para uma política pública de diminuição da desigualdade social e que a sua não atualização continuará causando impactos no poder aquisitivo do contribuinte.

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