FACC/UFRJ, XI Congresso Nacional de Administração e Contabilidade - AdCont 2020

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Efeitos do Passivo de Benefícios Pós-Emprego à luz da Norma Brasileira de Contabilidade Técnica do Setor Público (NBC TSP 15) Benefícios a Empregados: um estudo na Marinha do Brasil
Isabelle Leal da Silva Cardoso, Waldir Jorge Ladeira dos Santos, Andrea Paula Osório Duque, Sérgio Luiz de Argolo Bezerra

Última alteração: 2020-10-29

Resumo


Esta pesquisa buscou analisar os efeitos e os desafios do passivo de benefícios pós-emprego atinente aos militares veteranos (inativos e reformados) e pensionistas da Marinha do Brasil, à luz da NBC TSP 15 (Benefícios a empregados). A metodologia da pesquisa classifica-se como um estudo de caso na Marinha, cuja unidade de análise foi a Diretoria de Finanças da Marinha (DFM). Os dados foram coletados por meio de análise documental e de cinco entrevistas semiestruturadas com profissionais que atuam nas áreas contábil, normativa e atuarial da DFM. Os resultados apontam que o passivo de benefícios pós-emprego ainda não está em conformidade com a NBC TSP 15, pois a provisão atinente aos militares veteranos não se encontra evidenciada nas demonstrações contábeis da Marinha e a provisão atinente aos pensionistas tem sido evidenciada no Balanço Patrimonial da entidade, desde o exercício de 2017, em desacordo com o método atuarial recomendado pela norma.


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