Última alteração: 2020-10-29
Resumo
O presente artigo buscou avaliar a efetividade de atuação no acompanhamento da execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) dos municípios do Estado de Goiás. A amostra foi composta de 235 munícipios dos quais coletou-se os dados das prestações de contas e dos pareceres conclusivos emitidos pelos conselhos. Para análise da efetividade dividiu-se os municípios pelo tamanho da população e utilizou-se a partir a correlação das variáveis das etapas de execução do programa e de funcionamento dos conselhos e dos aos pareceres aprovados. Os resultados mostraram que os municípios com população menor que 20.000 (pequeno porte) habitantes não há correlação entre as variáveis analisadas, o que indica menor efetividade conforme apontado por Rocha (2012). Conclui-se, que os conselhos dos municípios de pequeno porte têm realizado os pareceres conclusivos na finalidade de obtenção de recursos e não para incentivar a participação social e melhora da atuação do PNAE. Deixando de serem observados itens importantes da finalidade do programa, como a compra de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar (AF) e elaboração de cardápios e cumprimento de regimento interno.