FACC/UFRJ, XII CONGRESSO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE - ADCONT 2021

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Uso das Informações do Orçamento de Desempenho em Municípios no Brasil
Ricardo Rocha de Azevedo, André Carlos Busanelli de Aquino, José Alexandre Magrini Pigatto

Última alteração: 2021-09-26

Resumo


A pesquisa investiga quais fatores explicariam o uso da informação que compõe o orçamento de desempenho pelas Prefeituras Municipais, em seu processo orçamentário. A análise foi desenvolvida por meio de uma regressão OLS estimada a partir de dados coletados por meio de uma survey eletrônica com Prefeituras Municipais. Foi verificado que a legitimidade percebida, a estrutura do município, a transparência, e a participação social foram significantes para o uso das informações de desempenho no processo orçamentário. Por outro lado, resistências políticas e de servidores não afetaram a utilização desse tipo de informação. Duas são as contribuições da pesquisa. Primeiro, avança na literatura de PBB, considerada a escassez de pesquisas nessa temática, sobretudo, em governos locais. Segundo, contribui com a discussão do orçamento por desempenho no contexto nacional em contraposição a sua estagnação que pode ser explicada, inclusive, pela baixa utilização da sua informação.


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