FACC/UFRJ, XIII CONGRESSO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE - ADCONT 2022

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Eficiência da Gestão Fiscal e Variação Orçamentária em Municípios Mineiros
Cássia de Oliveira Ferreira, Marcus Vinícius Prates, João Estevão Barbosa Neto, Silvério Antônio do Nascimento

Última alteração: 2022-11-07

Resumo


A abordagem do New Public Manangement preconiza que entes públicos focalizem uma gestão voltada para resultados mais consistentes. Busca-se, portanto, mais eficiência na prestação dos serviços e a maneira como os recursos são disponibilizados determinará a eficiência do setor público, visto afetar diretamente seu funcionamento. Entre os fatores responsáveis pela eficiência da gestão pública está a elaboração e execução do orçamento. Logo, tendo em vista o contexto apresentado de que as variações orçamentárias estão relacionadas à eficiência da gestão pública, a presente pesquisa buscou verificar qual a relação entre a eficiência da gestão fiscal e a variação orçamentária nos municípios de Minas Gerais. Para tanto, utilizou-se do Índice de Gestão Fiscal da Firjan (IFGF) como proxy de eficiência fiscal, relacionando-a com a variação orçamentária dos 849 municípios mineiros participantes da amostra entre os anos de 2014 e de 2020. Para a análise dos dados, foi utilizado a análise de regressão com dados em painel. Dentre os resultados encontrados, pode-se mencionar que a variação orçamentária está negativamente relacionada aos resultados da eficiência da gestão fiscal do município evidenciada pelo IFGF. Os municípios com maiores variações orçamentárias, apresentaram menores resultados do IFGF. Ressalta-se que este resultado pode indicar que os municípios executam seus orçamentos com muitas mudanças em relação ao planejamento, o que pode indicar o descumprimento do pacto político feito com a população e explicitado na Lei Orçamentária Anual (LOA). Espera-se que este estudo permita avançar e aplicar conhecimentos anteriores em órgãos públicos que gerem o recurso público, fornecendo insights aos gestores em relação a variações apresentadas em seus orçamentos e meios capazes de melhorar os resultados da eficiência na gestão pública.


Palavras-chave


Gestão Pública, Orçamento Público, Índice de Gestão Fiscal da Firjan (IFGF), Desempenho, Municípios.

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