Tamanho da fonte: 

A política de concessão dos incentivos fiscais no Estado do Rio de Janeiro (ERJ) tem sido questionada nos últimos anos, em especial a partir da divulgação de resultados negativos nas contas públicas e do reconhecimento da crise econômica no estado em 2016. É neste cenário que se insere esta pesquisa, com o objetivo geral de compreender a coordenação no processo de concessão dos incentivos fiscais e analisar como esta política se relaciona com a accountability horizontal. Para tanto, realizou-se a análise da coordenação nas fases do ciclo da política pública visando identificar possíveis falhas que atrapalhem o seu cumprimento efetivo. Para entender o processo, adotou-se o método de pesquisa qualitativa empregando a entrevista semiestruturada e a análise documental como técnicas de coleta de dados. Na análise de dados realizou-se a articulação entre a estrutura de implementação de políticas públicas de Hjern e Porter (1981) e o método da Grounded Theory, com abordagem da Análise Situacional desenvolvida por Adele Clarke (2003). Foram entrevistados dez atores identificados no processo da política analisada. Em termos contextuais, este estudo apresentou informações sobre os atores envolvidos, suas responsabilidades e a legislação relacionada ao tema. Como resultado, identificaram-se algumas falhas na coordenação consoante as definições de Peters (1988) e algumas barreiras criadas por questões políticas. Notou-se ainda que os questionamentos em torno dos incentivos fiscais é uma pauta em alta desde a declaração da crise econômica no ERJ e as determinações legais e estrutura dessa política estão em constante processo de transformação até hoje. Os resultados mostram que as falhas de coordenação geram um aumento da complexidade da accountability horizontal, atrapalhando ou até impossibilitando o exercício da accountability.

Incentivos Fiscais; Accountability Horizontal; Estrutura de Implementação; Análise Situacional; Política Pública.