FACC/UFRJ, XIII CONGRESSO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE - ADCONT 2022

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Transparência Pública Municipal: um estudo dos Determinantes Socioeconômicos, Contábeis e Políticos de Municípios Brasileiros
Ana Clara Batista Sampaio, João Carlos Hipólito Bernardes do Nascimento, Alexandre Rabêlo Neto, Maurício Corrêa da Silva, Dayanne Batista Sampaio

Última alteração: 2022-11-07

Resumo


Este artigo apresenta variáveis socioeconômicas, contábeis e políticas determinantes para a transparência pública nos municípios brasileiros a partir da Escala Brasil Transparente (EBT), ano de base 2018. A fim de verificar os níveis de transparência da gestão pública nos municípios brasileiros avaliados pela EBT, definiu-se uma amostra dos 250 municípios mais populosos. A coleta dos dados foi feita em portais eletrônicos oficiais e a análise foi a partir da regressão de Tobit. Os indicadores analisados foram estatisticamente significantes (positiva ou negativamente) na nota EBT, destacando-se os determinantes contábeis. Quanto maior o volume de receitas tributárias arrecadadas, mais transparente foi o município. Nos determinantes socioeconômicos, foi a renda que trouxe efeitos positivos sobre a transparência, reforçando estudos correlatos que apontam tal fator como um indicador que contribui para o crescimento da transparência. Quanto aos políticos, a variável experiência em gestão apareceu como diferencial no desempenho do município. Dentre as limitações do estudo, aponta-se o não aprofundamento nas interações das variáveis e na relação entre os determinantes e o número de variáveis testadas que inviabilizou a inclusão de municípios menores para comparativo. Assim, pesquisas futuras devem considerar mais as inter-relações dos determinantes analisados e incluir municípios com menor população.



Palavras-chave


Escala Brasil Transparente; Níveis de Transparência; Gestão Pública

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