FACC/UFRJ, XIII CONGRESSO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE - ADCONT 2022

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Os Governos Locais Seguem as Estratégias Tributárias dos seus Vizinhos? Imitação Tributária entre os Municípios Brasileiros
Adriano Marcos Dantas da Silva, Aziz Xavier Beiruth

Última alteração: 2022-11-07

Resumo


O presente artigo tem como proposta a verificação da existência de imitação tributária entre os municípios brasileiros. Para a análise foram utilizados dados da arrecadação dos tributos de competência dos municípios brasileiros, o imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU), o imposto sobre transmissão "intervivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis (ITBI) e o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN). Para análise foi utilizada o modelo de estatística espacial através do Índice de Moran. Os resultados apontaram para imitação de baixo valor do ISSQN dos municípios das regiões com maior PIB per capita, indicando competição tributária entre os municípios dessa região. Em relação ao IPTU e ITBI as regiões com maior PIB per capita tiveram imitação de alto valor de impostos e as regiões com menor PIB per capita tiveram imitação de baixo valor, indicando menor esforço fiscal dos municípios desses últimos.

Palavras-chave


Imitação tributária; IPTU; ITBI; ISSQN; tributação.

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