Última alteração: 2023-10-03
Resumo
O processo de mudanças na Contabilidade Pública, com a transição de um enfoque orçamentário para o patrimonial, considerando-se aspectos de gestão por resultados na execução dos serviços públicos, impulsionou a implantação do SICSP. No entanto, apesar de ter sua adoção obrigatória, é notada uma importante dificuldade na implantação e consequente efetiva utilização do SICSP por parte, sobretudo, dos municípios. Diante do exposto, buscou-se, a partir da revisão do estado da arte da literatura, identificar os benefícios e barreiras à efetivação implantação do SICSP. A título de resultados, notou-se que as principais barreiras que dificultam a implantação/consolidação do SICSP, são: a falta de qualificação para utilização das tecnologias envolvidas no processo de gestão; a falta de sistemas para mensuração de custos; a insuficiência de aporte financeiro para implantação dos sistemas de custos; e, o número insuficiente de pessoal de equipe técnica dificulta a implantação do um sistema de custos. Acerca dos benefícios, pode-se destacar: informações de custos mais relevantes para o processo decisório; maior transparência aos gastos públicos; aprimoramento no desenvolvimento; economia e maior controle dos recursos e a melhoria da eficiência. Em termos de estratégias para superar essas barreiras, destaca-se: oportunizar capacitação às equipes, fomentando o desenvolvimento das habilidades para utilização das tecnologias e sistemas de custos; estabelecer parcerias com instituições acadêmicas, organizações não governamentais ou outras prefeituras que tenham experiência na implementação de sistemas de custos; prospectar financiamento para a implementação do SICSP; e implantar mecanismos de monitoramento contínuo para acompanhar o progresso e identificação de possíveis ajustes.